Código de Conduta Médica

Este Código de Conduta vale para todo médico credenciado na plataforma BrasilDoctors, operada por IA Soluções (CNPJ 51.083.181/0001-06). Ele complementa o Termo de Credenciamento e orienta o dia a dia dos atendimentos; violações são tratadas conforme a Política de Qualidade e Descredenciamento.

1. Conformidade regulatória

Todo atendimento observa a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina), o Código de Ética Médica e a LGPD. Isso inclui, em especial:

• Consentimento do paciente para o atendimento por telemedicina;
• Registro do atendimento em prontuário;
• Reconhecer os limites do meio: quando o exame físico for imprescindível ou o caso exigir, orientar atendimento presencial.

2. Identificação e ambiente

Inicie cada consulta identificando-se com nome completo e CRM. Atenda de ambiente privativo, silencioso e bem iluminado, com a câmera ligada, vestimenta compatível com o ato médico e sem a presença de terceiros não autorizados pelo paciente.

Não é aceitável, por exemplo: atender dirigindo, na rua ou em local público; atender sem vídeo quando a consulta é por videochamada; ou permitir que terceiros assistam ao atendimento sem autorização do paciente.

3. Pontualidade e compromisso

Fique disponível para ofertas apenas quando realmente puder atender. Oferta aceita é um compromisso com um paciente que está aguardando — muitas vezes doente, fora do país e inseguro. Inicie o atendimento prontamente; havendo imprevisto, comunique imediatamente pelos canais da plataforma para que o paciente seja reencaminhado.

Exemplos do que evitar: aceitar uma oferta e demorar a iniciar sem avisar; desaparecer no meio de um atendimento; manter-se disponível enquanto realiza outra atividade que impeça o atendimento imediato.

4. Boas práticas da teleconsulta

• Escuta ativa e anamnese completa, com linguagem acessível ao paciente;
• Conduta e orientações enviadas por escrito ao final, incluindo sinais de alarme e quando procurar atendimento presencial;
• Registro fiel do atendimento em prontuário;
• Considerar o contexto do paciente em viagem: disponibilidade local de medicamentos, acesso a serviços de saúde e idioma do país onde está.

5. Emergências

A teleconsulta não é canal de emergência. Identificada situação de urgência ou emergência, oriente o paciente imediatamente a acionar o serviço de emergência local, registre a orientação dada e encerre a conduta remota. Jamais conduza uma emergência por chat ou vídeo.

6. Prescrições e documentos

Prescrições, atestados e demais documentos são emitidos somente após avaliação do paciente, com assinatura digital ICP-Brasil e em conformidade com a regulamentação vigente. Medicamentos sujeitos a controle especial só podem ser prescritos nos estritos termos das normas aplicáveis. Atestados devem refletir fielmente o apurado no atendimento.

Não é aceitável, por exemplo: renovar prescrição sem avaliar o paciente, emitir atestado retroativo sem base clínica ou prescrever medicamento controlado fora das hipóteses regulamentares.

7. Sigilo e dados dos pacientes

É proibido copiar, fotografar, gravar ou exportar dados, conversas ou imagens de pacientes para fora da plataforma. Toda a comunicação com o paciente acontece pelos canais oficiais. O contato do paciente não pode ser usado para nenhuma outra finalidade — inclusive convite para atendimento particular, vedado pelo Termo de Credenciamento.

Isso inclui, por exemplo: enviar print de conversa ou exame a grupos de mensagem (mesmo de médicos), comentar "casos interessantes" em redes sociais — ainda que sem citar nomes — e salvar contato ou dados do paciente no celular pessoal.

8. Respeito e não discriminação

Tolerância zero com assédio de qualquer natureza e com discriminação por origem, raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou condição de saúde. A regra protege pacientes e também protege você: paciente que desrespeite o médico está sujeito a medidas da plataforma, incluindo o descadastramento.

Isso inclui, por exemplo: comentários sobre a aparência do paciente, flerte ou convite de natureza pessoal, perguntas íntimas sem justificativa clínica e contato com o paciente fora do atendimento.

9. Aptidão para atender

Jamais atenda sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas, ou em condição — como fadiga extrema ou doença — que comprometa seu julgamento clínico. Se não estiver em condições, simplesmente não fique disponível.

10. Publicidade

A publicidade do Credenciado observa as normas do CFM sobre publicidade médica: sem promessa de resultado, sem sensacionalismo e sem uso de dados ou casos de pacientes da plataforma em divulgação própria. O uso da marca da plataforma depende de autorização prévia por escrito.

11. Violações

Condutas contrárias a este Código são apuradas e tratadas conforme a Política de Qualidade e Descredenciamento — de orientação educativa a descredenciamento imediato, nos casos graves.